A nova regra cidadania italiana aprovada em maio de 2025 representa uma mudança significativa para brasileiros descendentes de italianos.
Anteriormente, qualquer pessoa que comprovasse ascendência italiana, independentemente da geração, poderia solicitar a cidadania.
Com as novas diretrizes, o direito é restrito a filhos e netos de italianos que possuíam exclusivamente a cidadania italiana até o momento de sua morte.
Essa alteração impacta diretamente milhares de brasileiros que planejavam obter a cidadania italiana por meio de ancestrais mais distantes, como bisavós ou trinetos.
A medida visa conter o aumento expressivo de solicitações, que sobrecarregavam os consulados italianos, especialmente na América do Sul.
Neste artigo, exploraremos os detalhes da nova regra cidadania italiana e as opiniões de especialistas sobre suas implicações legais e sociais.
Nova regra cidadania italiana
A legislação aprovada pelo Parlamento italiano estabelece que apenas descendentes até a segunda geração nascida fora da Itália, filhos e netos de italianos, têm direito à cidadania por jus sanguinis (direito de sangue).
Além disso, o ascendente italiano deve ter possuído exclusivamente a cidadania italiana até sua morte.
Para os brasileiros, essa mudança é particularmente significativa, pois muitos descendem de italianos que imigraram há várias gerações.
As novas regras afetam quem já possui a cidadania italiana?
Não, as novas regras para cidadania italiana não afetam quem já possui a cidadania reconhecida e devidamente registrada.
Cidadãos italianos naturalizados ou que obtiveram a cidadania por reconhecimento antes da entrada em vigor da nova legislação, mantêm seus direitos normalmente.
A mudança impacta apenas quem ainda não concluiu o processo ou pretende iniciar o pedido após a data limite estabelecida.
O que acontece com os pedidos de cidadania protocolados antes de 28/03/2025?
Todos os processos que foram protocolados até o dia 28 de março de 2025 seguem as regras anteriores.
Se o pedido já foi formalizado, seja por via consular, judicial ou administrativa na Itália, ele não será impactado pela nova regra.
Por que o governo italiano introduziu essas mudanças?
O governo italiano alegou que a alteração na legislação foi motivada por fatores como:
- Sobrecarga dos consulados e cartórios na Itália, especialmente com a alta demanda vinda do Brasil, Argentina e outros países da América Latina
- Crescimento acelerado do número de cidadãos reconhecidos fora da Itália, o que gera impactos na gestão administrativa do país
- Pressões internas na Itália, de partidos e setores que defendem uma restrição na concessão da cidadania para descendentes distantes, alegando que muitos não possuem mais vínculo real com o país.
O objetivo declarado foi tornar o sistema de cidadania mais controlado, restrito e focado em descendentes diretos com vínculos mais próximos.
Como as novas regras impactam os brasileiros?
O impacto sobre os brasileiros é extremamente significativo, estima-se que mais de 95% dos descendentes que poderiam solicitar a cidadania italiana não se enquadram mais nas novas regras.
Isso ocorre porque a grande maioria dos brasileiros descendentes de italianos tem bisavós, trisavós ou gerações ainda mais distantes como ancestral italiano.
Além disso, muitos processos que estavam sendo planejados foram abruptamente inviabilizados, gerando frustração, insegurança e até perdas financeiras para famílias que já haviam iniciado preparação documental.
Essa mudança também gera debates jurídicos e sociais no Brasil e na Itália, com a possibilidade de que a nova regra seja questionada judicialmente por ferir princípios constitucionais da Itália, como o direito originário à cidadania por sangue.
O que dizem os especialistas?
Especialistas em direito internacional e cidadania italiana têm expressado preocupações quanto à constitucionalidade da nova legislação.
A advogada Luiza Costa Russo argumenta que a medida fere princípios constitucionais italianos, como o da irretroatividade das leis, ao retirar direitos adquiridos.
David Manzini, especialista em cidadania italiana, também critica a nova regra, apontando que ela viola o direito originário dos descendentes de italianos.
Ele destaca que a cidadania italiana é considerada um direito fundamental, que nasce com o indivíduo descendente de cidadão italiano.
Diante dessas controvérsias, é possível que a nova legislação seja contestada judicialmente, e o Judiciário italiano terá a missão de avaliar sua constitucionalidade.
A nova regra cidadania italiana representa uma mudança drástica que afeta profundamente a comunidade ítalo-brasileira.
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